Transferência para São Paulo

Transferência para São Paulo

É IMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES DE TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

ATENÇÃO: não serão aceitos protocolos de solicitação de documentos, protocolos de segunda via de documentos e documentos de identidade com validade expirada.

  • Certidão de Transferência - emitida pelo COREN de origem; 
  • Diploma ou Certificado - com o respectivo selo ou termo de registro do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
  • Carteira de Identidade Profissional - expedida pelo COREN que o profissional possui Inscrição Definitiva Principal;
  • RG - Registro Geral - documento preferencial para identificação.
  • Na impossibilidade de apresentar o RG (Registro Geral) será analisado documento substitutivo válido (ver data de validade impressa no documento).

    Documentos substitutivos sujeitos à análise: Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional.

  • RNE - Registro Nacional de Estrangeiro, para profissionais estrangeiros residentes no Brasil;
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física (caso o número não conste no RG);
  • ​ Título de Eleitor - para brasileiros ou naturalizados;
  • Comprovante de Votação - da última eleição civil: federal/estadual ou municipal (primeiro turno e segundo turno se houver);

ATENÇÃO: A justificativa eleitoral não vale como quitação e, portanto, não será aceita. Neste caso, deverá ser apresentada a Certidão de Quitação Eleitoral, emitida em qualquer cartório eleitoral ou através do site do Tribunal Superior Eleitoral (clique aqui).

Em casos de falta dos comprovantes de votação ou ausência na eleição, deverá apresentar Certidão de Quitação Eleitoral.

A data de emissão da Certidão de Quitação Eleitoral deve ser posterior ao término da última eleição.

  • Certidão de Nascimento ou Casamento - com averbação quando houver (de separação, divórcio, óbito, etc.);
  • Quitação Militar – Alistamento Militar, Dispensa de Incorporação, Reservista ou Carteira de Identidade Militar: em dia com o serviço militar, para brasileiros e naturalizados (obrigatório para o sexo masculino até 45 anos);
  • Comprovante de Residência - com CEP e data de emissão recente (1 (um) comprovante emitido no período dos últimos 6 meses e não é necessário o comprovante estar no nome do profissional);
  • Foto 3X4:
  • Sede (Alameda Ribeirão Preto, 82 – Bela Vista – São Paulo - SP): não é necessário a apresentação de foto (informações clique aqui).
  • Subseções e NAPEs: uma foto colorida, recente, com fundo branco e sem uso anterior (anotar nome completo no verso). A foto deve estar de acordo com as especificações descritas no site do COREN-SP no menu opção Documentos – Qualidade Fotográfica (clique aqui).
  • Valor da taxa: R$ 356,47 (válida para 2017).
  • Valor da taxa de Correios (AR) para envio da carteira (opcional): R$ 11,85 (valor da taxa administrado pelos Correios).

    O pagamento das taxas pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas, caixas eletrônicos ou por net banking (internet).

  • Prazos:
  • Ativação do número de Inscrição no site do COREN-SP:

No dia da solicitação ou até 3 (três) dias úteis da data de solicitação da transferência, conforme opção do profissional.

  • Envio da Carteira de Identidade Profissional do COREN-SP pelos Correios (AR):

Até 30 (trinta) dias da data de solicitação da transferência.

  • Retirada da Carteira de Identidade Profissional do COREN-SP (caso o profissional não opte pelo envio da carteira pelos Correios):

Após 30 (trinta) dias da data de solicitação da transferência.

“A ativação do número de inscrição habilita o profissional ao exercício da profissão no Estado de São Paulo na categoria que estiver inscrito.”

“Com a ativação do número de inscrição estará disponível no site do COREN-SP a Certidão de Cadastro, documento oficial hábil para comprovar a inscrição até que a Carteira de Identidade Profissional seja entregue ou retirada.”

Orientações Complementares

  • A Certidão de Transferência pode ser enviada ao profissional, pelo COREN de origem, via e-mail, bastando imprimi-la para apresentar com os demais documentos;
  • No ato do processo de transferência o profissional poderá optar por ativar sua Inscrição Definitiva Principal no Estado de São Paulo no mesmo dia. A emissão da nova Carteira de Identidade Profissional , no entanto, será entregue ao profissional após a data estipulada no protocolo. Durante o período que estiver aguardando a emissão da nova carteira o profissional utilizará sua Certidão de Cadastro para comprovar sua habilitação para exercer a profissão no Estado de São Paulo;
  • Cursos de Especialização: caso o profissional tenha especialização registrada no COREN de origem, apresentar o certificado de especialização com selo do COFEN ou Termo de Registro para registro da especialização no COREN-SP. Caso tenha curso de especialização, mas sem registro no sistema COFEN/COREN, o registro no COREN-SP poderá ser feito após a conclusão do processo de transferência.
  • Com a Transferência de Inscrição Definitiva serão geradas anuidades que não podem ser canceladas, devido a sua natureza tributária. Somente o cancelamento da inscrição interrompe o lançamento da anuidade; as anuidades geradas anteriormente ao cancelamento da inscrição são devidas.
  • As anuidades não pagas no COREN de origem não serão transferidas para o COREN-SP, permanecendo com o Coren de origem os valores devidos anteriores a transferência;
  • O profissional que estiver respondendo Processo Ético no Coren de origem não poderá transferir a inscrição para o Coren-SP,  devendo solicitar inscrição secundária para exercer no Estado de São Paulo.(informações clique aqui)
  • A Transferência da Inscrição Definitiva Principal emitida pelo COREN-SP deverá ser mantida ativa enquanto o Profissional tiver seu domicílio profissional no Estado de São Paulo e estiver atuando na categoria. Em caso de mudança de domicílio para outro Estado, deve dirigir-se ao COREN do Estado onde irá atuar e solicitar transferência. Caso queira manter a inscrição ativa no Estado de São Paulo e também exercer a profissão em outro Estado poderá solicitar a Inscrição Secundária no outro Estado;
  • A aposentadoria não cancela automaticamente a inscrição no COREN-SP sendo necessária a solicitação do serviço de Cancelamento pelo profissional;A solicitação de cancelamento efetuada até 31 de março (em dia útil) isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente. Para solicitação de cancelamento efetuada de 1º de abril até 30 de novembro a anuidade será recalculada proporcional aos meses que a inscrição esteve ativa no ano vigente e, caso a anuidade já tenha sido paga, o profissional poderá solicitar a restituição do valor proporcional correspondente aos meses restantes no ano após o cancelamento;
  • A partir do momento que o profissional possuir inscrição ativa seu voto é obrigatório nas eleições do COREN-SP que ocorrem a cada 3 anos. Caso o profissional não vote e não justifique sua ausência na eleição dentro do prazo estipulado pelo COFEN, estará sujeito à aplicação de multa eleitoral no valor de uma anuidade.