Inscrição definitiva principal - auxiliares de Enfermagem

Inscrição definitiva principal - Auxiliares de Enfermagem

PARA SE INSCREVER É IMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

 

ATENÇÃO: não serão aceitos protocolos de solicitação ou de segunda via de documentos, tampouco cédulas com validade expirada, como CNH ou RNE.

  • Original e cópia simples (preto e branco) do certificado de Auxiliar de Enfermagem com registro do sistema educacional;
     
  • Nos certificados emitidos no estado de São Paulo, deve constar o número da Gestão Dinâmica de Administração Escolar (GDAE) ou a referente publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), apostilados (anotados) pela instituição de ensino.
     
  • Os cursos realizados em outros estados, cujo início deu-se a partir de 02 de janeiro de 2009, devem estar cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - MEC – SISTEC (Res. CNE nº 03/2009).
     
  • Os cursos realizados em outros estados, cujo início deu-se a partir de 01 de janeiro de 2013, devem ter o número de cadastro no MEC – SISTEC apostilado (anotado) no certificado pela instituição de ensino (Res. CNE nº 06/2012) .
     
  • O certificado original ficará retido no COREN-SP até a conclusão do processo de inscrição, conforme a data de vencimento a ser informada no protocolo.  Recomendamos aos profissionais que mantenham consigo uma cópia autenticada do certificado - além da cópia simples durante este período.
     
  • Original e cópia simples (preto e branco) do Histórico Escolar do curso de Auxiliar de Enfermagem;
     
  • Original e cópia simples (preto e branco) do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro da validade;
     
  • Original e cópia simples (preto e branco) do  RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), somente para profissionais estrangeiros residentes no Brasil;
     
  • Original e cópia simples (preto e branco) do CPF;
     
  • Original e cópia simples (preto e branco) do Título de Eleitor;
     
  • Original e cópia simples (preto e branco) do comprovante de votação da última eleição (primeiro e segundo turnos);
    ATENÇÃO: Na falta dos comprovantes de votação ou ausência na eleição, apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser emitida em qualquer cartório eleitoral ou através do site do Tribunal Superior Eleitoral (Clique Aqui). A justificativa eleitoral não vale como quitação e, portanto, não será aceita, devendo, também apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral.
     
  • Original e cópia simples (preto e branco) da certidão de nascimento ou casamento com averbação (de separação, divórcio, óbito, etc.), quando houver;
     
  • Original e cópia simples (preto e branco) da certidão ou comprovante de quitação com o serviço militar (obrigatório para o sexo masculino até 45 anos);
     
  • Original e cópia simples (preto e branco) de um  comprovante de residência (com CEP) emitido nos últimos seis meses;
     
  • O profissional inscrito ou que já tenha sido inscrito em Conselho Regional de Enfermagem de outros estados deverá apresentar Certidão de Cancelamento informando sobre a situação financeira, ética e eleitoral (não são aceitos protocolos de solicitação de cancelamento);
     
  • Uma foto 3x4 colorida, recente, com fundo branco e sem uso anterior (anotar nome completo no verso);
    Para as inscrições realizadas na sede (Alameda Ribeirão Preto, 82 – Bela Vista – São Paulo - SP) não será necessária a apresentação de foto (informações aqui)

     

  • Valor da taxa: R$ 219,00 (válido para 2014).
    O pagamento da taxa deverá ser efetuado em agências bancárias ou casas lotéricas.

 

Orientações complementares

 

  • A partir do recebimento da Inscrição Definitiva, serão geradas anuidades que não podem ser canceladas, devido a sua natureza tributária. Somente o cancelamento da inscrição interrompe a geração da anuidade; as anuidades geradas anteriormente ao cancelamento da inscrição são devidas.
     
  • Caso deixe de trabalhar ou se aposente na área de Enfermagem, o profissional deverá comparecer ao COREN para solicitar o cancelamento da inscrição, caso contrário, as anuidades continuarão a ser geradas. O cancelamento da inscrição NÃO é automático quando o profissional se aposenta;
     
  • A solicitação de cancelamento efetuada até 31 de março (em dia útil), isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente. 
     
  • A partir do momento em que o profissional possui inscrição ativa, seu voto é obrigatório nas eleições do COREN-SP, que ocorrem a cada 3 anos. Caso o profissional não vote e não justifique sua ausência na eleição dentro do prazo estipulado pelo COFEN, estará sujeito à aplicação de multa eleitoral no valor de uma anuidade;
     
  • A Inscrição Definitiva Principal emitida pelo COREN-SP deverá ser mantida ativa enquanto o Profissional tiver seu domicílio profissional no Estado de São Paulo e estiver atuando na categoria. Em caso de mudança de domicílio para outro Estado, deve dirigir-se ao COREN do estado onde irá atuar e solicitar transferência;
     
  • Nos casos de certificados expedidos por instituição de ensino fora do estado de São Paulo, o prazo de vencimento do protocolo poderá ser prorrogado.

 

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