Inscrição Definitiva Principal - Auxiliares de Enfermagem

Inscrição Definitiva Principal - Auxiliares de Enfermagem

É IMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES DE TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

  • Certificado de Auxiliar de Enfermagem  - com registro do sistema educacional , explicado a seguir:
  1. Nos certificados emitidos no estado de São Paulo, deve constar o número da Gestão Dinâmica da Administração Escolar (GDAE) ou a referente publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), apostilados (anotados) pela instituição de ensino. 
  2. Os profissionais com cursos realizados em outros estados, cujo início deu-se a partir de 02 de janeiro de 2009, devem estar cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - MEC – SISTEC (Res. CNE nº 03/2009). 
  3. Os profissionais com cursos realizados em outros estados, cujo início deu-se a partir de 01 de janeiro de 2013, além de estarem cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - MEC – SISTEC (Res. CNE nº 03/2009) devem ter o código de autenticação do MEC – SISTEC apostilado (anotado) no certificado pela instituição de ensino (Res. CNE nº 06/2012).
  4. Para os cursos realizados em outros estados que somente emitem o diploma de Técnico de Enfermagem e não emitem o certificado de Auxiliar de enfermagem, o profissional deve se dirigir ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (Praça da República, 58 – Centro) e solicitar portaria de autorização para inscrição na categoria de Auxiliar de Enfermagem com a documentação escolar de Técnico de Enfermagem. Para inscrição no COREN-SP devem ser apresentados o diploma e histórico escolar do curso de Técnico de Enfermagem acompanhados da referida portaria.
     
  • Histórico Escolar - do curso de Auxiliar de Enfermagem ( poderá estar no verso do certificado);
  • RG         - Registro Geral;

Caso o profissional não possua RG (Registro Geral) poderá apresentar documento substitutivo válido (ver data de validade impressa no documento) e cópia simples.

São aceitos os seguintes documentos substitutivos:  Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CREA, COREN, etc.).

  • RNE       - Registro Nacional de Estrangeiro, para profissionais estrangeiros residentes no Brasil;
  • CPF        -  Cadastro de Pessoa Física (caso o número não conste no RG);
  • ​ Título de Eleitor  - para brasileiros ou naturalizados;
  • Comprovante de Votação - da última eleição civil: federal/estadual ou municipal (primeiro turno e segundo turno se houver); 

ATENÇÃO: A justificativa eleitoral não vale como quitação e, portanto, não será aceita. Neste caso, deverá ser apresentado a Certidão de Quitação Eleitoral, emitida em qualquer cartório eleitoral ou através do site do Tribunal Superior Eleitoral (clique aqui).

Em casos de falta dos comprovantes de votação ou ausência na eleição, deverá apresentar Certidão de Quitação Eleitoral.

A data de emissão na Certidão de Quitação Eleitoral deve ser posterior ao término da última eleição.

  • Certidão de Nascimento ou Casamento - com averbação (de separação, divórcio, óbito, etc.), quando houver;
  • Quitação Militar – Alistamento Militar, Dispensa de Incorporação, Reservista ou Carteira de Identidade Militar: em dia com o serviço militar, para brasileiros e naturalizados (obrigatório para o sexo masculino até 45 anos);
  • Comprovante de Residência  - com CEP, emitido recentemente (não é necessário o comprovante estar no nome do profissional);
  • Foto 3x4 – para subseções:  uma foto colorida, recente, com fundo branco e sem uso anterior (anotar nome completo no verso);

Para as inscrições realizadas na sede (Alameda Ribeirão Preto, 82 – Bela Vista – São Paulo - SP) não é necessário a apresentação de foto (informações clique aqui).

ATENÇÃO: não serão aceitos protocolos de solicitação de documentos, protocolos de segunda via de documentos e cédulas de identidade com validade expirada.

  • Valor da taxa: R$ 233,43 (válida para 2015).

O pagamento da taxa deverá ser efetuado em agências bancárias ou casas lotéricas.

  • Prazos:
    • Ativação do número de Inscrição no site do COREN-SP:

de 03 (três) até 07 (sete) dias úteis da data de solicitação da inscrição.

  • Retirada da Carteira de Identidade Profissional do COREN-SP e Certificado:

após 30 (trinta) dias corridos da data de solicitação da inscrição.

“A ativação do número de inscrição habilita o profissional ao exercício da profissão no Estado de São Paulo na categoria que estiver inscrito.”

“Com a ativação do número de inscrição estará disponível no site do COREN-SP a Certidão de Cadastro, documento oficial hábil para fazer prova da inscrição até que a Carteira de Identidade Profissional possa ser retirada.”

Orientações Complementares

  • Com o registro da Inscrição Definitiva serão geradas anuidades que não podem ser canceladas, devido a sua natureza tributária. Somente o cancelamento da inscrição interrompe o lançamento da anuidade; as anuidades geradas anteriormente ao cancelamento da inscrição são devidas. 
  • A aposentadoria não cancela automaticamente a inscrição no COREN-SP sendo necessário que seja feito o pedido pelo profissional. 

A solicitação de cancelamento efetuada até 31 de março (em dia útil), isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente.

  • A partir do momento em que o profissional possui inscrição ativa, seu voto é obrigatório nas eleições do COREN-SP, que ocorrem a cada 3 anos. Caso o profissional não vote e não justifique sua ausência na eleição dentro do prazo estipulado pelo COFEN, estará sujeito à aplicação de multa eleitoral no valor de uma anuidade;
  • A Inscrição Definitiva Principal emitida pelo COREN-SP deverá ser mantida ativa enquanto o Profissional tiver seu domicílio profissional no Estado de São Paulo e estiver atuando na categoria. Em caso de mudança de domicílio para outro Estado, deve dirigir-se ao COREN do Estado onde irá atuar e solicitar transferência;
     
  • Nos casos de certificados expedidos por instituição de ensino fora do Estado de São Paulo, o prazo de vencimento do protocolo poderá ser prorrogado.